D12 - Finanças Públicas

Finanças Públicas:
Finanças Públicas - Funções do Governo

1. Finanças públicas no Brasil – experiências recentes entre 1970/2007.

2. Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo a finalidade, natureza e agente.

3. Hipóteses teóricas do crescimento das despesas públicas.

4. O financiamento dos gastos públicos – tributação e equidade. Incidência tributária.

5. Princípios teóricos da tributação. Tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade.

6. Orçamento público e os parâmetros da política fiscal.

7. Ciclo orçamentário.

8. Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário.

9. Elaboração, Gestão e Avaliação Anual do PPA.

10. Modelo de gestão do PPA –

• Decreto nº 6.601, 5.233, de 10/10/08.
• Apresentação do Modelo de Gestão do PPA - 2008/2011

11. Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: referencial teórico, conceitos básicos e tipos de avaliação. Técnicas de avaliação e monitoramento da despesa pública. Avaliação de políticas públicas e seu relacionamento com processos, resultados e impactos. Avaliação de projetos de grande vulto e estudos de préviabilidade de projetos de grande vulto no governo federal.

12. Papel do Setor Público no Financiamento do Setor Produtivo.

13. Reforma do Estado (Reforma Administrativa e Reforma Previdenciária).

14. Reforma Fiscal.

15. Liberalismo fiscal e privatização.

16. Federalismo Fiscal.