D6 - Direito Previdenciário

DIREITO PREVIDENCIÁRIO:

1. Seguridade social.
1.1. Conceituação.
1.2. Organização e princípios constitucionais.

2. Regime Geral de Previdência Social.
2.1. Segurados obrigatórios.
2.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial.
2.3. Segurado facultativo: conceito, características.
Espécies de segurado da previdência social.

3. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.

4. Financiamento da seguridade social.
4.1. Receitas da União.
4.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes.
4.3. Salário-decontribuição.
4.3.1. Conceito.
4.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes.
4.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social.
4.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes.
4.4.2. Prazo de recolhimento.
4.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
4.4.4. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.